Busca AIConceitosTodas as Áreas“limites à primazia do julgamento de mérito” em ConceitosConceitoOrganização da seguridade socialA Constituição Federal de 1988 é mais do que um conjunto de regras e princípios referentes à organização político-administrativa...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialConceitoDescentralização e desconcentraçãode atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralização e desconcentraçãoConceitoAdministração pública em sentido estritoLogo, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido estritoConceitoEntidades da Administração Indiretada função administrativa em poucos envolvidos, já que essa provou-se, na prática, ser prejudicial à realização do interesse...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEntidades da Administração IndiretaConceitoMediante requerimentopode agir nos casos de omissão dos órgãos oficiais, por meio da requisição da abertura do inquérito policial à autoridade...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoPrincípios das relações internacionaiso da prevalência dos direitos humanos, a fim de se evitar que a autodeterminação ceda espaço à instituição de governos...ConstitucionalPrincípios fundamentaisPrincípios das relações internacionaisConceitoSolidariedade Passivaà multiplicidade de devedores.CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações SolidáriasSolidariedade PassivaConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveisforma descentralizada, com um especial destaque à participação popular, especialmente como instrumento de fiscalização das...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialAssistência socialDiretrizesParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis1...125126127...137