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limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoProcesso cooperativo

    no que diz respeito à democratização do acesso à Justiça e oferecimento de uma tutela jurisdicional célere e eficiente.Para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoDefinição dos contribuintes

    outro lado, optam voluntariamente por contribuir para a Previdência Social, mesmo sem exercer atividade remunerada, visando à...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
  • ConceitoIntervenção

    do ente público, com vistas à realização dos princípios de continuidade e adequação do serviço público, bem como da prevalência...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    órgão, eleva a separação de poderes à condição de princípio fundamental e estabelece uma divisão constitucional de competências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoPermissão

    comprovar ser apto à função.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoServiços públicos

    Já para Meirelles, cuida-se de todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    um modelo centralizador de Administração Pública, sendo este insuficiente à realização do interesse público de forma eficiente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoMotivação

    fato e de direito que levaram à sua prática (MELLO, 2023).Em outras palavras, a motivação serve de fundamento e controle...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação