JurisHand AI Logo
|

limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoAto obsceno

    A análise de constitucionalidade do delito se encontra pendente de julgamento do STF.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoDireitos da personalidade

    autoria científica ou literária, à liberdade religiosa e de expressão, dentro outras manifestações do intelecto) e a integridade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoCultura

    do aspecto individual, o direito à cultura também alcança a proteção do patrimônio histórico, haja vista a indispensabilidade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
  • ConceitoProteção das manifestações culturais

    culturais são desdobramentos não só do direito à cultura, mas também do direito à liberdade de expressão, sendo, em verdade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Proteção das manifestações culturais
  • ConceitoFurto minorado ou privilegiado

    Já quanto à mudança na qualidade da pena, trata-se de privilegiadora.Tal disposição não se confunde com a aplicação do princípio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto minorado ou privilegiado
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Enquanto direitos de defesa, ligados à liberdade, exigem uma abstenção do Estado, ou seja, têm como destinatários os Poderes...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    garantindo de forma democrática o acesso à Justiça (art. 5º, LXXIV, CF).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoLesão corporal grave

    à motivação ou à personalidade do agente.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal grave