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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    e na forma de lei complementar.- Na excepcional hipótese do art. 169, §4º, CF (superação do teto orçamentário pelo ente...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoExtorsão indireta

    Na conduta de exigir, o crime é formal, e consuma-se com a exigência do documento.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão indireta
  • ConceitoRoubo simples

    de resistência, que deve ser empregada contra a vítima ou terceiros. - Violência: utilização de força física contra a vítima...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    de ordem positiva, as Constituições Estaduais devem assimilar os preceitos e fins da Constituição Federal.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    de quaisquer dos entes vulnera de forma profunda o próprio Estado federativo.Para garantir o sucesso do modelo federativo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoDireitos do nascituro

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoEstelionato

    O crime de estelionato se encontra previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste na ação de “obter, para si...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    em situação de vacância (art. 77 e 79, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente