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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    a criação de um sistema de proteção, promoção e recuperação do direito à saúde, a atuar de forma universal e gratuita, garantindo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    da prestação recaem de forma exclusiva sobre a Administração Pública, sendo que a delegação pode acontecer somente em alguns...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    perspectiva histórica, a transformação dos direitos fundamentais, utilizando como base o lema da revolução francesa (liberdade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    do liberalismo exercido de forma tão exacerbada.Destarte, percebeu-se que as relações de trabalho, por mais que seguissem...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    da sociedade política, expandindo-se para todo o direito positivo.Classificações principaisUma norma pode ser vigente e...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    como forma de organização do Estado brasileiro o eleva à categoria de cláusula pétrea.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoAcepção e alcance

    nas deliberações sobre o caso.Deste último vértice do princípio do contraditório, vê-se de forma clara que o princípio do...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoIncapacidade absoluta

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade absoluta