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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    imprescritíveis, são elas:- Pretensões que envolvem direitos da personalidade (exemplo, direito à vida, à imagem, ao nome, à liberdade...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoEducação

    educação, no que tange a estes dois últimos titulares, deve se dar de forma mais restrita, focado na educação familiar e...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    das formas de realização do interesse público é pela prestação de um serviço público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoCapacidade

    direito ou de gozo e capacidade de fato ou de exercício.A capacidade de direito é aquela conferida a todo e qualquer titular...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Capacidade
  • ConceitoEmancipação

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoDefesa do estado e das instituições democráticas

    estados de exceção, mais precisamente o estado de defesa e o estado de sítio, devem ser decretados e funcionar seguindo...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    Cabe ao Judiciário, por sua vez, interpretar essas normas de forma integrativa, à luz da Constituição Federal e do princípio...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    os quais, na Constituição Federal de 1988, vêm expressos de forma muito mais ampla e abrangente (ARAÚJO, 2021)....

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios