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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoSaúde

    ao particular (art. 199, da CF) – a proteção, promoção e recuperação do direito à saúde, devendo fazê-lo de forma universal...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    Para melhor compreensão dos princípios orientadores da atividade administrativa, é preciso esclarecer o que é a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    territorial.No âmbito federal, a norma de maior relevância e instituidora do regime jurídico dos servidores públicos federais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoEspécies normativas

    diversas formas e atos normativos previstos na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoSaúde

    o direito à liberdade (manifestar-se sobre o tratamento a ser adotado), à igualdade (acesso universal à saúde), e ao lazer...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoAgentes Políticos

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos