Busca AIConceitosTodas as Áreas“liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em ConceitosConceitoAdministração Pública IndiretaAssim, e nos termos do art. 4º, II, da referida norma, integram a Administração Pública indireta: (i) as autarquias; (ii)...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConceitoEfeitos da nulidadedesde a sua celebração.- Nulidade Relativa ou Anulabilidade: Diferente da nulidade absoluta, a anulabilidade envolve preceitos...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloEfeitos da nulidadeConceitoConcessãoa qual pode ser tida como uma forma de delegação contratual de prestação (não titularidade) de um serviço público, feita...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoElementos definidores do serviço públicoforma direta pelo Estado, seja por meio de órgãos e entes da Administração Pública Direta ou Indireta.b) critério material...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoSegurado empregadoA interpretação do termo "forma não cumulativa" tem sido objeto de debates jurídicos e é tema de repercussão geral no Supremo...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialDefinição dos contribuintesSegurado empregadoConceitoConsórcio públicoapenas entes federados instituidores, sendo constituídos na forma de autarquia e passando a integrar a Administração Pública...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConsórcio públicoConceitoRequisitosSão esses:- Nacionalidade brasileira, contudo, a Constituição Federal permite o ingresso de estrangeiros na forma da lei;...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoRequisitosConceitoCusteio da seguridade socialAssim, formam o tripé da seguridade social: (i) saúde, (ii) assistência social, e (iii) previdência social.PrevidenciárioCusteio da seguridade social1...125126127...138
