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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoConcessão

    a qual pode ser tida como uma forma de delegação contratual de prestação (não titularidade) de um serviço público, feita...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    forma direta pelo Estado, seja por meio de órgãos e entes da Administração Pública Direta ou Indireta.b) critério material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    desde a sua celebração.- Nulidade Relativa ou Anulabilidade: Diferente da nulidade absoluta, a anulabilidade envolve preceitos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoConsórcio público

    apenas entes federados instituidores, sendo constituídos na forma de autarquia e passando a integrar a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoRequisitos

    São esses:- Nacionalidade brasileira, contudo, a Constituição Federal permite o ingresso de estrangeiros na forma da lei;...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoSegurado empregado

    A interpretação do termo "forma não cumulativa" tem sido objeto de debates jurídicos e é tema de repercussão geral no Supremo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado empregado
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    Assim, formam o tripé da seguridade social: (i) saúde, (ii) assistência social, e (iii) previdência social.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    texto legal traz casos e situações que não se amoldam a essa ordem e que devem sempre ser julgados de forma preferencial.É...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento