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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoPluralismo político

    pluralismo político que a liberdade de expressão, a manifestação de opinião e a consequente participação do povo na formação...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Pluralismo político
  • ConceitoFederação

    Ao estudar “forma de Estado" busca-se verificar como ele se organiza, ou seja, quais são os critérios utilizados...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Federação
  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    de forma descentralizada, com um especial destaque à participação popular, especialmente como instrumento de fiscalização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    essência da pessoa humana forma o núcleo do conceito universal de direitos humanos, ao trazer a percepção de que tais direitos...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    naquela prestação de serviços devidamente limpos e bem conservados, não podendo depredá-los ou usá-los de forma diversa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoOportunidade

    Tal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    lei, traduz verdadeira violação de direitos e não a mera não observância de formas” (PACELLI, 2021b, p. 1136)....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoJustiça militar

    ou por civis.Quanto à sua composição, a Justiça Militar se organiza de forma diferente no âmbito da União (Lei nº 8.457/1992...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar