previdência social é de caráter contributivo, ou seja, para que o indivíduo possa usufruir de algum benefício previdenciário, deve...
hipóteses de cabimento do instituto se encontram previstas no art. 35, da CF.Em quaisquer das hipóteses, a intervenção deve...
O Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alguns princípios, os quais...
deliberações presidenciais.Em casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, o Conselho da República deve...
atuação (CÂMARA, 2021).Conforme adiantado, as regras de competência encontram amparo legal e a sua determinação/fixação deve...
de estar devidamente investido de jurisdição, o magistrado/órgão a realizar a análise e apreciação de um caso concreto deve...
férias proporcionais (Súmula 14, TST).Por fim, nas três hipóteses acima apontadas a indenização a ser paga ao trabalhador deve...
trabalhador que se renova a cada 12 meses de contrato, o empregado faz jus às férias anuais (período aquisitivo) e que deve...