“lesão corporal grave” em Conceitos
- ConceitoReceptação de animal
Inserido pela Lei n. 13.330/2016, o tipo penal tem como finalidade punir de forma mais grave a receptação de semoventes domesticáveis...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- Receptação de animal
- ConceitoPerigo de contágio venéreo
O conceito de moléstia grave não é apresentado pelo Código Penal, tratando-se, portanto, de uma lei penal em branco, em que...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Perigo de contágio venéreo
- ConceitoDano simples
A tutela é residual e apenas se configura o crime de dano caso a conduta não constitua crime mais grave.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Dano simples
- ConceitoNecessidade de representação
Não se aplica a isenção de pena nos crimes com violência ou grave ameaça, contra idoso e ao estranho que participa do crime...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Disposições gerais
- Necessidade de representação
- ConceitoEstupro
estupro se encontra previsto no artigo 213 do Código Penal e consiste na ação de “constranger alguém, mediante violência ou grave...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Estupro
- ConceitoCabimento
a celebração do acordo é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser praticado sem violência ou grave...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Cabimento
- ConceitoIsenção de pena
Não se aplica a isenção de pena nos crimes com violência ou grave ameaça, contra idoso e ao estranho que participa do crime...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Disposições gerais
- Isenção de pena
- ConceitoResponsabilidade civil e penal
de responsabilidade está na maior ou menor gravidade ou imoralidade da conduta de um agente.As condutas humanas mais graves...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de responsabilidade
- Responsabilidade civil e penal