“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal1.248 de 06/11/1996
Art. 1º, Parágrafo Único, IV - identificação e monitoramento das atividades que tenham efeitos negativos sobre a conservação da diversidade biológica ou possam vir a tê-los;...
Lei do Distrito Federal6.487 de 14/01/2020
Art. 2º, I, b - esclarecimentos sobre a síndrome ou deficiência, bem como as orientações necessárias sobre a condição da criança e suas especificidades;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.040 de 16/09/2011
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL”.
Lei Estadual do Paraná9.305 de 21/06/1990
Art. 1º - Fica criado, "ad referendum" do resultado do Plebiscito, o Município de VILA NOVA, com sede na localidade do mesmo nome, desmembrado do Município de Toledo, com as divisas seguintes: "Tomando como ponto de partida a confluência do Lajeado Jaguarundi com o Arroio 18 de Abril, na divisa com os Municípios de Nova Santa Rosa e Palotina, sobe por este, limitando com o Município de Palotina, até sua cabeceira e ainda por linha seca, divisa entre o lote rural nº 22 da 2ª parte do 32º Perímetro e os lotes rurais nºs 133 e 136, onde se encontra a divisa com o Município de Assis Chateaubriand, segue daí pela divisa Nordeste da Fazen...
Lei do Distrito Federal3.560 de 18/01/2005
Art. 1º - Ficam remitidos os débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e da Taxa de Limpeza Pública – TLP, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, referentes ao imóvel de propriedade da Associação das Soroptimistas do Distrito Federal, nos exercícios de 1997 a 2001 e 2004.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.669 de 18/09/2001
Art. 1º - A incorporação da vantagem de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei nº 11.547, de 07 de dezembro de 2000, não exclui o pagamento dos valores atualmente pagos em razão da diferença salarial decorrente da aplicação do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual, a que fazem jus os servidores do nível I, classes A e B, do Quadro de Pessoal do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, organizado nos termos da Resolução CR/2384, de 28 de julho de 1980.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.915 de 27/03/2008
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:...
Lei Estadual do Paraná4.086 de 11/09/1959
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão pela verba própria do orçamento do Estado.