“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais17.676 de 21/07/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.486 de 03/01/2005
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE Governador em exercício...
Lei Estadual do Rio de Janeiro614 de 01/12/1982
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE Cr$ 98.000.000,00 A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.895 de 24/09/2014
Art. 2º - No ato da marcação de vistorias veicular, o Detran/RJ ficará obrigado a fornecer ao usuário informações sobre o link de acesso de que trata o artigo 1º, esclarecendo sobre a possibilidade de acompanhamento, em tempo real, da situação dos postos na data marcada.
Lei Estadual de São Paulo10.546 de 27/04/2000
Art. 3º - – A Universidade privilegiará, no mínimo, o oferecimento de cursos superiores ligados às áreas de Agricultura, Geologia e Exploração Mineral, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Biologia.
Lei Estadual de Minas Gerais2.887 de 21/10/1963
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 1963.
Lei Estadual de Minas Gerais17.942 de 19/12/2008
Dispõe sobre o ensino de educação física nas escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação. (Vide Lei nº 19.481, de 12/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgou a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais1.514 de 15/12/1956
Art. 10, §3º - O Delegado Fiscal continuará percebendo sobre a arrecadação efetuada pelos funcionários da fiscalização de rendas de sua circunscrição a percentagem de que trata o parágrafo único do artigo 6º da Lei 1.199, de 24 de dezembro de l954.