Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4486 de 03 de janeiro de 2005

O anexo da Lei nº 4.118, de 27 de junho de 2003, que criou a Comarca de Mesquita, fica alterado para os seguintes termos: ANEXO CARGOS DE JUIZ E SERVENTUÁRIOS Varas Cíveis: Dois cargos de Juiz de Direito de Entrância do Interior Dois cargos de Escrivão – classe Única – Índice 2000 Seis cargos de Técnico Judiciário II – classe A – Índice 1400 Oito cargos de Técnico Judiciário I – classe A – Índice 850 Nove cargos de Oficial de Justiça Avaliador – classe A – Índice 1400 Varas de Família: Dois cargos de Juiz de Direito de Entrância do Interior Dois cargos de Escrivão – classe Única – Índice 2000 Oito cargos de Técnico Judiciário II – classe A – Índice 1400 Cinco cargos de Técnico Judiciário I – classe A – Índice 850 Quatro cargos de Oficial de Justiça Avaliador classe A – Índice 1400 Dois cargos de Psicólogo – classe A – Índice 1400 Quatro cargos de Assistente Social – classe A – Índice 1400 Dois cargos de Comissário de Justiça da Infância e da Juventude – classe A – Índice 1400 Varas Criminais: Dois cargos de Juiz de Direito de Entrância do Interior Dois cargos de Escrivão – classe Única – Índice 2000 Seis cargos de Técnico Judiciário II – classe A – Índice 1400 Oito cargos de Técnico Judiciário I – classe A – Índice 850 Três cargos de Oficial de Justiça Avaliador – classe A – Índice 1400 Juizados Especiais: Dois cargos de Juiz de Direito de Entrância do Interior Dois cargos de Escrivão – classe Única – Índice 2000 Seis cargos de Técnico Judiciário II – classe A – Índice 1400 Oito cargos de Técnico Judiciário I – classe A – Índice 850 Quatro cargos de Oficial de Justiça Avaliador – classe A – Índice 1400 Distribuidor, Contador e Partidor: Um cargo de Técnico Judiciário III – classe Única – Índice 2000 Um cargo de Técnico Judiciário II – classe A – Índice 1400 Um cargo de Técnico Judiciário I – classe A – Índice 850

As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.