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lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoAderência

    de interesses posto à análise e julgamento de um determinado órgão/ente investido de poder jurisdicional....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência
  • ConceitoInevitabilidade

    de 1988, mantém a previsão das cartas anteriores e reforça a necessidade de repartição dos poderes estatais.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade
  • ConceitoInvestidura

    A ideia, de acordo com a atual concepção do que deve ser o processo (instrumento de realização de direitos e garantias fundamentais...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Investidura
  • ConceitoProduto e serviço no CDC

    e às relações de consumo (arts. 1º, III e IV, e 170).Confirmando e, mais que isso, detalhando a proteção consumerista, o...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Produto e serviço no CDC
  • ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

    devida quando o servidor público ocupa cargo de especial destaque de gestão e confiança (arts. 62 e 62-A, da Lei nº 8.112...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    da CF, bem como na Lei Complementar nº 64/90, de 18 de maio de 1990, e na Lei Complementar nº 135/2010, de 04 de junho de...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    e legislativas estão concentradas nas mãos da União (ARAUJO, 2013), contudo, a repartição de competência legislativas e...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    forma excepcional, a vinculação de receita de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 176 e 212, da CF...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino