“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.852 de 28/11/2002
Art. 4º, X - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.977 de 30/07/1997
Art. 39, III - PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO Todas as receitas auferidas por fundações, cujo produto não tenha destinação específica, executadas as provenientes de contribuições do Estado.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.544 de 04/11/2020
Art. 4º, XIII - a Instância de Governança Regional Uva e Vinho - ATUASERRA, ou a instância do Ministério do Turismo que venha a sucedê-la.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.164 de 08/06/1998
Art. 3º, §4º - A adoção poderá ser prorrogada, sendo considerado, para tanto, os cuidados e investimentos que o adotante tenha executado na respectiva área.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.453 de 26/04/2010
Art. 153, §1º - O termo inicial dos prazos, estipulados neste artigo, recairá no dia imediato ao da aplicação da pena de censura e ao do cumprimento da pena de suspensão.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.299 de 29/12/1998
Art. 5º, §1º - A autoridade ou o funcionário que receber a petição ou representação é obrigado, sob pena de responsabilidade, a:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul6.358 de 17/12/1971
Art. 27, II - tenha aptidão física e mental comprovada por inspeção do Departamento de Perícia Médica do Estado;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.877 de 18/07/2022
Art. 1º, §1º - O Roteiro Turístico Rota Romântica é composto pelos Municípios de São Leopoldo, Novo Hamburgo, Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos, Morro Reuter, Santa Maria do Herval, Presidente Lucena, Linha Nova, Picada Café, Nova Petrópolis, Gramado, Canela e São Francisco de Paula.