“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal1.730 de 27/10/1997
Art. 1º - Fica criado o Quadradão Cultural de Santa Maria, no Setor Central de Santa Maria Sul, RA XIII, com área de 9.600 m² (nove mil e seiscentos metros quadrados).
Lei do Distrito Federal7.266 de 23/05/2023
Art. 6º, §2º, II - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências dispostas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e nas demais legislações pertinentes ao caso para resguardar a vítima em potencial.
Lei Estadual de São Paulo10.994 de 21/12/2001
Art. 8º, Parágrafo Único - – A reincidência implicará a aplicação em dobro da pena.
Lei do Distrito Federal3.565 de 01/04/2005
Art. 3º - Ficam transferidos à Unidade Orçamentária 16.101 – Secretaria de Estado de Cultura, os seguintes Programas de Trabalho constantes da Programação de Despesa da Unidade Orçamentária 38.115 – Região Administrativa XIII – Santa Maria, na Lei nº 3.519, de 30 de dezembro de 2004: 13.392.1300.9068.0040 – Apoio à Festa de São José Padroeiro de Santa Maria(EPP) e 13.392.1300.9068.0077 – São José Operário em Santa Maria(EP) conforme anexos V e VI.
Lei do Distrito Federal3.110 de 30/12/2002
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia de Santa Maria, Padroeira da cidade de Santa Maria – RA XIII.
Lei do Distrito Federal2.044 de 28/07/1998
Art. 1º - Fica criado o Parque Recreativo de Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.
Lei Estadual de São Paulo16.594 de 07/12/2017
Art. 1º - – Passa a denominar-se "Mario Vellani Filho" a Delegacia de Polícia de Barra do Turvo.
Lei Estadual de São Paulo14.490 de 21/07/2011
Art. 1º - Passa a denominar-se "Maria Eunice Fernandes Merlos" o viaduto localizado no km 80,140 da Rodovia SP 255, que liga o Jardim Martinez ao Jardim Arco - Íris, no Município de Araraquara.