“lei dos crimes fiscais” em Conceitos
- ConceitoNome civil
evidente erro gráfico; exposição do portador ao ridículo, fundada coação ou ameaça decorrente de apuração de prática de um crime...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Nome civil
- ConceitoConfissão
Para ser válida, o suspeito ou acusado de tal crime deve confessar pessoalmente, de forma voluntária e expressa.
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- Confissão
- ConceitoRepresentante Legal
A ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Representante Legal
- ConceitoAuxílio-reclusão
de baixa renda.Outra mudança relevante é relacionada ao cálculo do benefício, que passou a ser feito com base na média dos...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Auxílio-reclusão
- ConceitoDireitos do nascituro
Em razão disso, o nascituro já possui direitos patrimoniais, os quais ficam condicionados ao seu nascimento com vida.Em que...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Direitos do nascituro
- ConceitoPossíveis medidas coercitivas
eventualmente decorrentes.Em relação à restrição da liberdade, um ponto de suma importância é a possibilidade de, em caso de crime...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- Possíveis medidas coercitivas
- ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros
que proíbe a extradição para brasileiro nato, em qualquer hipótese, enquanto autoriza a do naturalizado nos casos de crime...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
- Tratamento diferenciado entre brasileiros
- ConceitoNexo causal
presença do nexo causal.Cumpre, aqui, transcrever o artigo 13 do Código Penal:“O resultado de que depende a existência do crime...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Nexo causal