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lei delegada - condições, vedações e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoInterrogatório

    Este procedimento não mais constitui o primeiro ato da instrução criminal, conforme estabelecido pela Lei nº 11.719/2008,...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoExceção da verdade

    3º do art. 138 do Código Penal, a possibilidade do sujeito ativo provar a veracidade do fato imputado por meio de procedimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoSistema de sanabilidade no CPC-2015

    eficaz, especialmente para as partes envolvidas.Isto porque o processo era submetido a regras e procedimentos longos e que...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Sistema de sanabilidade no CPC-2015
  • ConceitoCritérios

    Por tratar-se de procedimento formal e que preconiza a escolha mais isenta possível de um particular vencedor, suas etapas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    O inquérito policial, como procedimento investigatório no Direito Processual Penal, possui características distintas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoProteção Administrativa

    procedimento administrativo de apuração de infrações às normas de defesa do consumidor segue o rito estabelecido nos arts...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoValor do inquérito

    Parte dos doutrinadores defendem que não há qualquer valor, e o procedimento inquisitivo tem finalidade exclusiva de fornecer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    A jurisprudência majoritária entende que não é possível, dada a característica de dispensabilidade do procedimento, mas alguns...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial