“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Federal

Decreto-Lei4.028 de 16/01/1942
Decreto-Lei nº 4.028 de 16 de Janeiro de 1942...
Decreto-Lei2.030 de 09/06/1983
Decreto-Lei nº 2.030 de 09 de Junho de 1983...
Lei5.772 de 21/12/1971
Art. 128 - Continuam em vigor os artigos 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189 do Decreto-Lei n. 7.903, de 27 de agôsto de 1945 , até que entre em vigor o Código Penal (Decreto-Lei n. 1.004, de 21 de outubro de 1969).
Decreto-Lei746 de 07/08/1969
Decreto-Lei nº 746 de 7 de Agosto de 1969...
Decreto-Lei905 de 30/11/1938
Decreto-Lei nº 905 de 30 de Novembro de 1938...
Decreto-Lei6.660 de 05/07/1944
Art. 1º - O art. 2º do Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Aos ocupantes efetivos de cargos de Professor Catedrático, padrões L e M, e de Professor, padrão L, será concedida uma gratificação de magistério. Esta gratificação será de Cr$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros) anuais ou de Cr$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos cruzeiros) anuais, conforme o funcionário contar mais de dez ou mais de vinte anos de efetivo exercício no magistério federal."...
Decreto-Lei9.483 de 18/07/1946
Decreto-Lei nº 9.483 de 18 de Julho de 1946...
Decreto-Lei9.707 de 03/09/1946
Decreto-Lei nº 9.707 de 3 de Setembro de 1946...