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lei de introdução ao código de processo penal” em Conceitos

  • ConceitoFunção da publicidade

    Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.

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  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.

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  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) institui, de forma expressa, o direito do consumidor de...

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  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    do consumidor, sendo expressamente reconhecido como direito básico no art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor...

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  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual...

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  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior...

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