Busca AIConceitosTodas as Áreas“lei de introdução ao código de processo penal” em ConceitosConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os ServiçosIsso porque, ao mesmo tempo em que garante ao usuário o direito de usufruir de serviço público prestado em condições ideais...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os ServiçosConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionáriaao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoCritériose agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoPolítica Tarifáriae agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoPublicidadeNo seio do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade ocupa posição de destaque, justamente por seu potencial de influenciar...ConsumidorProteção ContratualPublicidadeConceitoEspecialidadea qual deverá ser clara quanto à finalidade e atribuições do ente criado, sob pena de nulidade (art. 37, XIX, da CF) (DI...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidadeConceitoDescentralização política e administrativafunções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoPoder executivodecretos e medidas provisórias) e mesmo através das ingerências sobre o processo legislativo (p. ex., poder de iniciativa...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivo1...123124125...128