“lei da justiça gratuita” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.528 de 19/09/2000
Art. 2º, IV - 01 (um) representante da Secretaria da Justiça e da Segurança;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.495 de 18/05/2006
Art. 2º, Parágrafo Único, V - 2 (dois) cargos de Oficial de Justiça, padrão PJ-H;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.851 de 28/11/2007
Art. 1º, III - 1 (um) cargo de Oficial de Justiça, padrão PJ-H.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.147 de 08/04/2009
Art. 2º, II - 01 (um) cargo de Oficial de Justiça, padrão PJ-H.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.522 de 20/07/1995
Art. 1º, c - 01 (um) cargo de Oficial de Justiça, padrão PJ-H;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.242 de 27/11/1998
Art. 2º - Não terá direito ao auxílio-creche o servidor da Justiça:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.048 de 12/12/1997
Art. 1º, c - 01 (um) cargo de Oficial de Justiça, padrão PJ-H;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.485 de 24/12/1991
Art. 7º, c - um (01) cargo de Oficial de Justiça, padrão PJ-H;...