“lei da justiça gratuita” em Conceitos

ConceitoMonopólio estatal
Por muito tempo, e até a reforma da legislação processual e desenvolvimento do conceito de justiça multiportas (art. 3º,...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Monopólio estatal
ConceitoContratos de Consumo
dignidade da pessoa humana e pela busca da justiça material.
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
ConceitoDireito à reparação de danos
É, em sua essência, expressão da justiça contratual, da função social do consumo e da dignidade da pessoa humana enquanto...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à reparação de danos
ConceitoInquérito civil público
O inquérito civil público é instaurado pelo Procurador de Justiça quando este tem indícios fortes acerca da violação...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
- Inquérito civil público
ConceitoAspectos introdutórios
de atuação da justiça nacional ou internacional (arts. 21 a 25, CPC).
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
ConceitoAção individual e coletiva
dignidade da pessoa humana, da igualdade e do acesso à justiça.
- Consumidor
- Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
- Meios de Solução de Conflitos
- Ação individual e coletiva
ConceitoFraude contra credores
Assim, nos atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida são anuláveis se o devedor já for insolvente, ou por...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios sociais
- Fraude contra credores
ConceitoEvolução normativa e impacto no direito privado
O contrato passou a ser visto como instrumento de justiça e não apenas expressão da liberdade individual.
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor
- Origem Histórica
- Evolução normativa e impacto no direito privado