Busca AIConceitosTodas as Áreas“legalidade formal” em ConceitosConceitoDireito à informaçãoe preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.A eficácia do direito à informação não se restringe ao cumprimento formal...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à informaçãoConceitoServiços públicos quanto ao objetopela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoServiços públicosServiços públicos quanto ao objetoConceitoAcordo de não persecução penalPara aplicação do instituto se exige: a) não ser caso de arquivamento; b) a confissão formal e circunstancial da prática...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoIndiciamentoAury Lopes Júnior aponta que o ordenamento jurídico brasileiro falha em indicar o momento e forma de um indiciamento formal...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoConceitoPerigo de contágio de moléstia graveA conduta descrita consiste em crime formal, o qual se consuma por meio da prática de atos que possam transmitir a moléstia...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo de contágio de moléstia graveConceitoDefensorpenal de verificar a voluntariedade da celebração, por meio de realização específica para tanto, bem como verificar a legalidade...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoDefensorConceitoRegras gerais de pagamentojus ao recebimento da prestação acordada, assim como o devedor está obrigado a prestá-la, nem mais, nem menos e nem de forma...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaRegras gerais de pagamentoConceitoElementos definidores do serviço públicoa realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço público1...789...91