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legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoDireitos da personalidade

    científica ou literária, à liberdade religiosa e de expressão, dentro outras manifestações do intelecto) e a integridade moral...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoRelação de Consumo

    compreensão da essência do Direito Consumerista.Nos termos da doutrina e da legislação específica, a relação de consumo é formada...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoExclusividade

    e que traz segurança jurídica e pacificação social para a coletividade.No mais, tem-se que esta decisão proferida com força...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoServidores públicos

    desde que não contrarie as orientações constitucionais.O estatuto de regras e princípios norteadores do serviço público formam...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoReceitas

    estes blocos não só oferecem ao indivíduo um mínimo de condições de dignidade e existência (BALERA, 2010), como também formam...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoPrincípios

    redação dada ao Código de Processo Civil pela Lei nº 13.105/2015, traz uma profunda alteração ontológica e interpretativa à norma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    benefício dos seus próprios titulares ou de outros bens constitucionalmente valiosos.Os direitos fundamentais, portanto, formam...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoSistema nacional de ciência, tecnologia e inovação

    ao Poder Público os deveres de promoção e incentivo à ciência e tecnologia, função esta que é exercida, entre outras formas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação