Busca AIConceitosTodas as Áreas“legalidade formal” em ConceitosConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentopela Carta Constitucional vigente, compete ao Poder Legislativo a responsabilidade precípua pela produção das diversas formas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentoConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidadedisposição constitucional, fica assegurado a todos os indivíduos o direito de acesso ao Poder Judiciário, garantindo de forma...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosIndeclinabilidade-InafastabilidadeConceitoSem justa causapausa momentânea do contrato resulte em prejuízo financeiro ao trabalhador (CASSAR, 2018).O direito de férias exsurge de forma...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasEfeitos na cessação do contrato de trabalhoSem justa causaConceitoConsórcio públicoa Administração Pública indireta de todos os consorciados; ou (ii) pelo regime de direito privado, se instituído sob a forma...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConsórcio públicoConceitoDisponibilidade e do Aproveitamentoexerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoDisponibilidade e do AproveitamentoConceitoRequisitosexerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoRequisitosConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusivaPor isso mesmo, a legislação impõe limites objetivos ao conteúdo e à forma da mensagem publicitária, considerando como ilícita...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusivaConceitoPrincípios e diretrizes2021).No Brasil, a primeira previsão constitucional de seguridade social se dá na Carta de 1824, repetindo-se ainda de forma...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialPrincípios e diretrizes1...464748...91