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legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    Pensando nas alterações trazidas pela reforma do Código de Processo Civil de uma forma sistêmica, pode-se afirmar...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    Aborto: Trata-se de hipótese preterdolosa, caso contrário, o agente incide na conduta de aborto em concurso formal com...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada, porém de difícil constatação.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoSalário mínimo

    que a função social do salário mínimo seja de fato atingida, o valor definido como piso salarial deve ser reajustado de forma...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    que os objetivos da assistência social possam ser efetivamente concretizados, é essencial que a atuação estatal se dê de forma...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoRegime de previdência privada

    privado não pode substituir o regime geral da previdência.A organização do regime de previdência privada deve se dar de forma...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoProvimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único

    recuperação do direito à saúde (esta compreendida em todos as suas faces, ou seja, saúde física, mental e social), a atuar de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único
  • ConceitoPrincípios e objetivos

    os benefícios não podem ter seu valor nominal reduzido, protegendo os beneficiários contra a desvalorização.Equidade na Forma...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos