“legalidade formal” em Conceitos
- ConceitoIsenção de pena
Desta forma, o legislador, por razões de política criminal, estabelece imunidade, ou escusas absolutórias, aos agentes que...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Disposições gerais
- Isenção de pena
- ConceitoPromoção de migração ilegal majorada
terço) se: I - o crime é cometido com violência; ou II - a vítima é submetida a condição desumana ou degradante".Desta forma...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Promoção de migração ilegal
- Promoção de migração ilegal majorada
- ConceitoArquivamento
Desta forma, o representante do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, o qual será homologado pelo Juiz....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- ConceitoOportunidade
Tal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Oportunidade
- ConceitoValor do inquérito
Desta forma, um depoimento colhido na fase investigativa apenas terá validade, e poderá ser usado para fundamentar a decisão...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Valor do inquérito
- ConceitoObrigação principal e acessória
obrigações acessórias, por sua vez, estão subordinadas a outra relação jurídica (como fiança, juros e cláusula penal), de forma...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades diversas de obrigações
- Obrigação principal e acessória
- ConceitoSistema inquisitório
Lopes Jr., o juiz deixa de assumir sua postura imparcial – como é no processo penal brasileiro -, e passa a disputar, de forma...
- Processo Penal
- Sistemas processuais
- Sistema inquisitório
- ConceitoPresunção
Presunção é a ilação que se extrai de um fato conhecido, para se chegar a um desconhecido".A presunção, portanto, é uma forma...
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Presunção