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legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

    62 e 62-A, da Lei nº 8.112/1990).Vale lembrar que, uma vez que a atividade administrativa é regida pelo princípio da legalidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    a realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoModalidades de pagamentos

    determinado bem em uma obrigação de dar coisa certa.Ocorre que o cumprimento da obrigação específica é apenas uma das formas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    Inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII e LXXIV, CF).- Devido processo legal (art. 5º, LIV, CF).- Legalidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    seja desempenhado de forma harmônica e interligada, sem prejuízo da indispensável independência.Ao Poder Legislativo foi...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, depósito e mandato.Quanto à forma:- Formais ou solenes - possuem a forma delineada em lei, sob pena de invalidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoHipóteses

    Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. 2. ed., São Paulo: Fórum, 2018.- MAZZILLI, Hugo Nigro.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoContribuições sociais

    Para alcançar o objetivo acima e não deixar nenhuma ponta solta, a seguridade social atua de forma organizada, dentro da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais