Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“justiça estadual” em Legislação FederalLei259 de 01/10/1936Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Lei158 de 30/12/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:...Lei61 de 04/06/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei :...Lei101 de 09/10/1935O Presidente da Republica do Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono, a seguinte lei:...Lei444 de 04/06/1937O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:...Lei45 de 27/04/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:...Lei134 de 11/12/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta, e eu sanciono a seguinte lei:...Lei49 de 09/05/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono, a seguinte lei:...1...112911301131...1250
