princípios processuais, o da legalidade é um dos mais multifacetados e dinâmicos, tendo mantido sua posição de base do Estado...
se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior: aumento de...
bastante influenciada pelos direitos fundamentais de segunda dimensão (direitos sociais), e na necessidade de se garantir um Estado...
Sua preocupação com a garantia de um Estado Social, concretização de direitos fundamentais de segunda dimensão, valorização...
modelo administrativo atual, a atividade administrativa cabia apenas aos entes da administração pública direta, situação esta...
funcional ou técnica: hipótese na qual o Poder Público cria, por lei, pessoa jurídica de direito público ou privado e a esta...
federal, é a Lei nº 8.112/1990 que dá a tônica do regime a ser seguido, servindo de modelo às leis editadas em âmbito estadual...
feita a escolha daqueles a ocuparem o cargo em comissão – a listagem deve ser apresentada via Diário Oficial (federal, estadual...