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justa causa” em Conceitos

  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    O fator de discrímen da competência dos Juizados é a complexidade da causa e, a depender da situação, a pessoa demandada.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoSubsídios

    os julgadores livres de eventuais represálias financeiro-salarial por conta dos posicionamentos adotados em determinada causa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    É o que diz o artigo 386, VII, do CPP: “o juiz absolverá o réu mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoRecursos em espécie

    recursos desempenha uma função específica no sistema processual penal brasileiro, garantindo que as decisões judiciais sejam justas...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoRoubo majorado

    necessário que gere perigo comum, isto é, capacidade de causar dano a um número indeterminado de pessoas.- se a violência...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo majorado
  • ConceitoDano material

    patrimonial, é aquele que atinge os bens do patrimônio da vítima.Os bens podem ser coisas corpóreas (por exemplo, veículo, casa...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano material
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    ou de forma mista (dinheiro e in natura).Já o salário mínimo é uma espécie de salário, a qual pretende não só ser uma justa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    cenário de consumo de massa, a ACP torna-se ferramenta indispensável para a promoção da justiça coletiva e da ordem jurídica justa...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos