“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STF496 de 24/09/2020
BENTIVEGNA, Carlos Frederico Barbosa. Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade: os limites entre o lícito e o ilícito. São Paulo: Manole, 2019. BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 9. ed. Saraiva, 2015. p. 1447, item 2. CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código Penal Comentado. 6. ed. Saraiva, 2015. p. 672, item 1. COMISIÓN INTERAMERICANA de DERECHOS HUMANOS (CIDH). Informe Anual 1999. Informe de la Relatoría Especial para la Libertad de Expresión. COOLEY, Thomas M. Princípios Gerais de Direito Constitucional nos Estados Unidos da América. Campinas: ...
- Penal
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- Jurisprudência - STF6657 de 06/03/2023
Ementa: Direito constitucional e eleitoral. ação direta de inconstitucionalidade. Sistema proporcional de votação. Escolha dos suplentes. exigência de votação nominal mínima. 1. Ação direta em que se postula a interpretação conforme a Constituição do art. 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, que trata dos suplentes da representação partidária. Argumento de que a ausência de aplicação da “cláusula de barreira” para preenchimento dessas vagas representaria uma violação ao sistema democrático e proporcional das eleições para o Poder Legislativo (CF/1988...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Jurisprudência - STF1501674 de 26/02/2025
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral (Arts. 1 º a 120). 24. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. v. 1. p. 326. BRANDÃO, Cláudio. Curso de Direito Penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 85. GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 16. ed. Barueri: Atlas, 2023. p. 615. GRECO, Luís. ROXIN, Claus. Direito Penal: parte geral. 5. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2024. Tomo I. p. 543. GRECO, Luís: ROXIN, Claus. Direito Penal: Parte Geral. 5.ed. São Paulo: Marcial Pons, 2024. Tomo I, p. 333. KELSEN, Hans. ...
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- Jurisprudência - STF593818 de 23/11/2020
BAZARIAN, Jacob. O problema da verdade. São Paulo: Alfa-Ômega, 1985. p. 117. BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 238. ______.______. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 298. ______.______. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 297. ______. Tratado de direito penal. Parte geral. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1, p. 756-757. BOSCHI, José A. P. Das penas e seus critérios de aplicação. 2. ed. Livraria do Advogado, 2002. p. 200 e 201. CARVALHO, Salo. Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro. 2. ed. Saraiva, 2015. p. 147-153 e 361. CAPEZ, Fernando....
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- Jurisprudência - STF541 de 16/05/2019
Ementa: direito Constitucional Eleitoral. Cancelamento de título decorrente da sua não apresentação ao procedimento de revisão eleitoral. Violação ao princípio democrático e ao direito de voto. Inocorrência. 1. O exercício do direito de voto é componente essencial da democracia representativa. O alistamento eleitoral e sua revisão periódica são indispensáveis para que esse direito seja exercido de maneira ordenada e segura. 2. A revisão eleitoral é estabelecida em lei e se destina a atualizar o alistamento eleitor...
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- Jurisprudência - STF776823 de 23/02/2021
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECDO.(A/S) : FELIPE DE OLIVEIRA LOPES ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA PROC.(A/S)(ES)...
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- Jurisprudência - STF1325433 de 09/09/2022
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 1.165. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. CRIME DE DESERÇÃO (ART. 187 DO CPM). REINCORPORAÇÃO AO SERVIÇO MILITAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NOVA DESERÇÃO. PERDA DA CONDIÇÃO DE MILITAR. CRIME PRÓPRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE A CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. CONTROVÉRSIA DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. É questão infraconstitucional, a ela aplicando-se os efeitos da ausência DE repercussão geral, a controvérsia sobre a perda da condi...
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