“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STF597064 de 16/05/2018
DIAS, Rosa Maria Lages; PASTRANA, Rosa Maria Souza. O sistema único de saúde e o mercado suplementar de assistência à saúde no Brasil. Divulgação em saúde para debate, n. 37, jan. 2007. p. 61-68. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. A saúde pública na Constituição e as Operadoras de Planos de Saúde. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, n. 6, mai./jul. 2006. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 673-674. RAMOS, José Saulo. Serviços de ...
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- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF6646 de 02/03/2023
Acórdão(s) citado(s): (ROL TAXATIVO, AUTORIDADE, SUJEIÇÃO, CONVOCAÇÃO, PODER LEGISLATIVO FEDERAL, NORMA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, ESTADO-MEMBRO) ADI 5300 (TP), ADI 6639 (TP), ADI 6642 (TP). (COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, EDIÇÃO, NORMA, DIREITO PENAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE) ADI 3279 (TP), ADI 5300 (TP), ADI 5416 (TP), ADI 6639 (TP), ADI 6642 (TP). (CRIME DE RESPONSABILIDADE, ATENDIMENTO, REQUISIÇÃO, PRAZO, TRINTA DIAS) ADI 6639 (TP), ADI 6642 (TP). Número DE páginas: 14. Análise: 24/10/2023, SOF.
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- Constituição e Poder Constitucional
- Jurisprudência - STF63 de 10/12/2024
Ementa. Direito Ambiental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Dever de edição de legislação específica para proteção do bioma pantanal mato-grossense. Implicação decorrente da especial condição de “patrimônio nacional”. Categoria jurídica cuja especificidade de tratamento foi definida pelo próprio Constituinte originário. Reconhecimento da omissão inconstitucional. Pedido parcialmente procedente. I. Caso em exame 1. Ação direta que se fundamenta na existência de omissão inconstitucional na edição de lei específica para regular a “utilização[...] dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, i...
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- Constituição e Poder Constitucional
- Jurisprudência - STF1249095 de 27/02/2025
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 57. BASTOS, Celso Ribeiro; MEYER-PFLUG, Samantha. Do direito fundamental à liberdade de consciência e de crença. Revista de direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 9, n. 36, jul./set. 2001. p. 106–114. BÍBLIA. Tiago 1:7. São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, [s.d.]. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; JACOBINA, Paulo Vasconcelos. Liberdade de gueto? Religião e espaço público. direito P...
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- Constituição e Poder Constitucional
- Jurisprudência - STF1343346 de 16/10/2024
1332 - (In)constitucionalidade de marco regulatório municipal dos serviços cemiteriais, funerários e de cremação, à luz das normas constitucionais da ordem econômica.
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- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF1002295 de 13/10/2020
LESÃO, AMEAÇA A DIREITO, PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. COMUM ACORDO, CONDIÇÃO, AJUIZAMENTO, DISSÍDIO COLETIVO, OBJETIVO, PRIVILÉGIO, SOLUÇÃO, CONSENSO, CONFLITO; SENTENÇA NORMATIVA, ULTIMA RATIO. EXISTÊNCIA, PLURALIDADE, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, IMPOSIÇÃO, REQUISITO, ACESSO À JUSTIÇA. CONSTITUCIONALIDADE, CONDIÇÃO, REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ACESSO À JUSTIÇA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACESSO À JUSTIÇA. INGRESSO, JUÍZO, ESGOTAMENTO, VIA ADMINISTRATIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004, CONDIÇÃO, AJUIZAMENTO, DISSÍDIO COLETIVO, COMUM ACORDO, MITIGAÇÃO, CLÁUSULA PÉTREA, ACESSO À JU...
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- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF627106 de 14/06/2021
CARVALHO, Amilton Bueno. Magistratura e Direito Alternativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. GRINOVER, Ada Pellegrini. Deformalização do processo e deformalização das controvérsias. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 12, n. 46, abr./jun. 1897. p. 77 Gomes, Orlando, 1909-1988. Direitos Reais / Orlando Gomes. - 21D ed. rev. e atual. / por Luiz Edson Fachin. - Rio de Janeiro: Forense, 2012. p. 396. Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito processual civil. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. v. único. p. 2360-2361.
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- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF1070522 de 26/05/2021
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS de RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE de CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS de COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); e INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS de CONTEÚDOS DESEJÁVEIS, MÁXIME O RESPEITO AO PLURALISMO (CF/88, ARTS. 220 e 221). CF/88, ART. 21, XI e XII, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC 8/1995. A EXPLORAÇÃO DAS ONDAS de RADIOFREQUÊNCIA SE S...
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