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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    Importante destacar que a atividade privada se dá de forma complementar, ou seja, não isenta o Poder Público do seu dever...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoObrigações Alternativas

    Salvo se houver negociado de forma diferente, a escolha (concentração) caberá ao devedor (CC, art. 252).Ainda que a escolha...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
  • ConceitoEmpresas públicas

    totalmente ou quase totalmente do Poder Público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoEspecialidade

    Ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Em termos práticos, a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoIndivisibilidade

    Desta forma, o titular da ação, ao realizar o juízo de conveniência, se optar por não oferecer a denúncia ou queixa em relação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    A realização do direito-dever à saúde é atribuída, precipuamente, ao Poder Público, o qual concretiza seu múnus...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoInternet das coisas

    Essa dependência cria assimetria de poder em favor dos fornecedores, especialmente quando a atualização se encontra sob seu...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Internet das coisas
  • ConceitoHierarquia

    Pelo princípio da hierarquia entende que o Poder Executivo/Administração Pública deve ser estruturado de forma a permitir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia