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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoInfrações militares

    A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme A definição de competência...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoCabimento

    O art. 28-A, define que para A celebração do acordo é necessário O preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoDever de auxílio

    forma isenta e imparcial.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    a observar quando da prolação de uma decisão, qual seja, o contraditório efetivo e se todos os fundamentos do caso foram...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    seus agentes/entes.Um dos exemplos de concretização da supremacia do interesse público é a figura do serviço público, o qual...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoObrigação de dar

    ao comprador após o pagamento do preço, ou quando o locatário restitui ao locador o imóvel após encerramento da locação.Como...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoNacionalidade originária

    do ius soli e adota o ius sanguinis, ao prever a nacionalidade originária aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária