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iredutibilidade do valor dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoConceito

    Revista dos Tribunais, 2016.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    ou ordem de importância entre os membros federativos e a ausência ou tolhimento da autonomia/independência de quaisquer dos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoFormação de estados

    Havendo a aprovação popular pela formação do novo Estado, são ouvidas as Assembleias Legislativas dos entes federativos envolvidos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoFormação de municípios

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Não obstante a centralização de competências na União tenha sido uma preocupação amplamente anunciada quando dos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    do texto constitucional mostra um reforço dos poderes da União, sobrando muito pouco para atuação administrativa dos demais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoAgentes Públicos

    Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Das pessoas que podem exercer a atividade administrativa, é preciso destacar a categoria dos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoForças armadas

    limites da lei, dos hierarquicamente inferiores em relação aos superiores.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas