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iredutibilidade do valor dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoExecução

    Direito do trabalho.7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoAnotações

    cumprimento dos deveres do tomador de serviços, podendo, ainda, servir como de prova documental na eventualidade de uma...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    Constituição Federal (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), cabendo à Consolidação das Leis Trabalhistas a disposição pormenorizada dos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoObrigação

    Para além deste valor constitucional máximo, existem na Lei Maior disposições específicas sobre o tema (art. 7º, XXII, XXIII...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Obrigação
  • ConceitoExame médico

    Para tanto, deve valer-se da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) (art. 169, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Medidas preventivas de medicina do trabalho
    • Exame médico
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    regime jurídico dos servidores públicos federais é a Lei nº 8.112/1990.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoRegiões administrativas

    que as integram, não havendo Estados que ocupem mais de uma região.As regiões do Brasil são, portanto, agrupamentos dos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoServidores públicos

    com os princípios orientadores elencados no art. 37º, caput, CF - os serviços próprios do Estado em benefícios da coletividade.Essa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos