Busca AIConceitosTodas as Áreas“inviolabilidades - imunidades materiais” em ConceitosConceitoContrato de ConcessãoFederal), sendo o serviço público expressão deste objetivo: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoConceitoPrestação de Serviçointeresse público, na medida em que pode ser compreendido como: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoCaducidadeé exemplo de concretização do princípio da supremacia do interesse público, eis que promove “utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidadeConceitoEncampaçãosentido, os serviços públicos ganham especial relevo eis que se prestam ao oferecimento de “utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaprova da prevalência de um interesse maior, já que cuida de “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoPermissãoserviços públicos é uma das maiores e mais importantes expressões da atividade administrativa, sendo “toda atividade material...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoHipóteses, procedimento e prazoHá dois pressupostos, também chamados de limites materiais, dos quais pelo menos um deve ocorrer e que são imprescindíveis...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaHipóteses, procedimento e prazoConceitoPenalidadesinstrumento de grande mudança social.Para conseguir concretizar este objetivo, o Direito do Trabalho, pelo seu viés material...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoIdentificação profissionalPenalidades1...242526...32
