Busca AIConceitosTodas as Áreas“inviolabilidades - imunidades materiais” em ConceitosConceitoContrato de ConcessãoFederal), sendo o serviço público expressão deste objetivo: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoConceitoPrestação de Serviçointeresse público, na medida em que pode ser compreendido como: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoDecreto do Poder Concedenteinteresse público, assim podemos conceituar os serviços públicos:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoIntervençãointeresse público, na medida em que pode ser compreendido como:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoCaducidadeé exemplo de concretização do princípio da supremacia do interesse público, eis que promove “utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidadeConceitoEncampaçãosentido, os serviços públicos ganham especial relevo eis que se prestam ao oferecimento de “utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaprova da prevalência de um interesse maior, já que cuida de “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoDireitos e Obrigaçõesde um serviço público, o qual pode ser compreendido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosDireitos e Obrigações1...222324...30
