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inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoOrganização da seguridade social

    direitos fundamentais (trazendo em seu bojo uma extensa carta de direitos sociais - art. 6º, da CF), o alcance da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoConcessão

    prestação de um serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoComissões

    trabalho das comissões está sempre presente em cada proposição legislativa, justamente para garantir sua adequação formal e material...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoPreservação do valor real dos benefícios

    Assim, e na vigente ordem constitucional, assume a função de tornar real a igualdade material (isonomia – art. 5º, caput...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Preservação do valor real dos benefícios
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoLicitação

    dos seus agentes/entes.Neste contexto, o serviço público é "toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoReversão

    são relevante expressão da atividade administrativa, eis que se prestam à realização de uma “utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios