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inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoPrevidência social

    privado (CASSAR, 2018), mas principalmente de estabelecimento de uma ferramenta de redução de realização da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    do interesse público, temos que o serviço público é uma das suas maiores expressões, eis tratar-se de “toda atividade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    administrativa voltada para a realização do interesse público é o serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    Ora a sanção será a nulidade do ato, ora a perda de um direito processual ou material, e assim por diante”.Cumpre ainda,...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoCondutas análogas

    Não é necessário que os referidos materiais estejam catalogados nas portarias da Anvisa, ou ainda que tenham a capacidade...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas
  • ConceitoDireitos

    morais (art. 6º, VI): a responsabilidade objetiva dos fornecedores impõe a reparação integral, abrangendo tanto os danos materiais...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoExclusividade

    proferida com força jurisdicional é dotada de exclusividade, ou seja, somente ela tem aptidão para formar coisa julgada material...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade