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inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoCompetências exclusivas

    realizar o processo legislativo das espécies normativas constitucionalmente previstas (art. 59, CF).No art. 48, temos as matérias...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  • ConceitoFato ilícito típico

    Prejuízo causado a um terceiro (danos material ou moral).- Nexo de causalidade entre a conduta do agente e prejuízo de...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoFundamentos da república federativa do brasil

    com ênfase no ser humano.Evidencia-se que o constituinte estava preocupado tanto com a igualdade formal como com a material...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoServiços públicos

    da academia, podemos conceituar serviço público como sendo “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoEstado de defesa

    discricionário, mas que está sujeito a controle, a posteriori, pelo Congresso Nacional.O art. 136 da CF/1988 traz os limites materiais...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa