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inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoExtorsão mediante sequestro

    De forma majoritária, entende a doutrina que o crime é material, sendo cabível a conduta tentada.- Súmula Anotada 96 - STJ...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    atos praticado com abuso de direito que não causem dano será a nulidade do ato, ora a perda de um direito processual ou material...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoEstupro de vulnerável

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Estupro de vulnerável
  • ConceitoViolação de direito autoral

    Conforme pensamento doutrinário majoritário, o crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    Conforme abordado no material de referência, um segurado que se aposentou pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoRegime de economia familiar

    produção de provas documentais, permitindo o uso de documentos de terceiros membros da família como início de prova material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Regime de economia familiar
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    Em outros casos, o réu não é obrigado a fornecer material de próprio punho para a realização de exame grafotécnico, quando...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoProvas

    destinatárias indiretas, pois a aceitação ou não da decisão judicial por parte delas depende da fundamentação baseada no material...

    • Processo Penal
    • Provas