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investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república” em Conceitos

  • ConceitoProteção Administrativa

    consumidor, consagrado no art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988 e normatizado de forma sistemática pelo...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoDireitos

    desproporcionais ou excessivamente onerosas (art. 6º, V): trata-se da consagração da cláusula rebus sic stantibus e da busca...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    classificada em: (i) espontânea, quando o Governador ou Presidente da República age de ofício, ou (ii) provocada, sempre...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoIngresso na carreira

    deve contar com a participação da Justiça responsável pelos cargos disponibilizados, bem como da Ordem dos Advogados do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoUnião

    do Estado adotado desde a Proclamação da República, ou seja, desde a Constituição Federal de 1891, mantendo-se a opção em...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
  • ConceitoCâmara dos deputados

    atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo, julgamento do Presidente da República pelo crime de responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoCongresso nacional

    o Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF) e de dispor sobre sua organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional