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investigação direta pelo ministério público” em Conceitos

  • ConceitoProcesso legislativo

    contrapartida, o veto deve ser expresso e pode ser por manifesta inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoPoder legislativo

    No âmbito federal, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.Ou seja, o direito penal brasileiro consagra que,...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.- Referente a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador (CC, art. 22).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    ao desporto, a atuação estatal não se dá de forma direta, ou seja, a prestação direta do direito não é feita pelo Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoNome civil

    ao nome é tutelado pelo ordenamento jurídico por exprimir um interesse público (de perfeita identificação de cada um dos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    law, ou seja, a submissão do Poder Público às regras de Direito, a fim de proteger os particulares de abusos e arbitrariedades...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade