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investigação direta pelo ministério público” em Conceitos

  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    (DI PIETRO, 2022).Quanto ao interesse público a ser alcançado, cuida-se de interesse maior, o qual pode ser descrito como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoJusta causa

    Além disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoEspecialidade

    Assim, cabe à Administração Pública, como objetivo precípuo, realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    público, movimentando o sistema repressivo ou preventivo do direito penal, estamos diante da responsabilidade penal.A diferença...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoNormas

    interna acerca da matéria (art. 162, CLT) (DELGADO, 2020).As regras para instituição dos referidos órgãos incumbe ao Ministério...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
    • Normas
  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Público Federal com mais de dez anos de carreira; e (ii) o restante deve ser preenchido por juízes federais de carreira,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais