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investigação direta pelo ministério público” em Conceitos

  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    Público- Fundação | Direito Público- Fundação pública de direito privado | Direito Privado- Empresa pública | Direito Privado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    poderem se gerir e realizar a atividade que lhes foi designada, estando, ainda, vinculados ao órgão da Administração Direta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    porque àqueles que são servidores públicos detentores de mandato eletivo, Ministros ou Secretários de Estado, membros do Ministério...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoAdvocacia pública

    que deve ser preponderante na hipótese.Neste ponto, Advocacia Pública e Ministério Público acabam tendo alguns pontos de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    público externo: Estados estrangeiros e todas as pessoas jurídicas regidas pelo direito internacional público.São pessoas...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoPrestação de Serviço

    fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoDescumprimento

    Em caso de descumprimento das condições impostas, o Ministério Público deverá comunicar o juízo para a rescisão...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento